Consulta DBE 2024 – É comum no campo dos negócios encontrar diversas nomenclaturas utilizadas por empresas para se referir a tributações, rotinas administrativas e ohttps://segurodesemprego2022.com.br/gps-em-atraso-2022/brigações junto a órgãos de fiscalização, assim como o próprio Governo Federal.
E uma dessas nomenclaturas é o DBE. Você já o conhece? Caso tenha encontrado o termo, ou melhor, sigla pela primeira vez e está em busca de informações sobre o seu significado é só me acompanhar pelos próximos parágrafos.
Consulta DBE
O que é DBE
DBE é uma sigla que significa “Documento Básico de Entrada” e, portanto, é um dos documentos essenciais para todo empresário que deseja abrir o seu próprio negócio. Ao contrário do que muitos possam acreditar, o DBE tem a função de facilitar a vida e a rotina do empresário.
É claro que este documento é utilizado quando há necessidade que envolva o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), para que haja a contratação de profissionais de modo diferente do que usualmente é realizado de forma convencional como é comum nos contratos com a carteira assinada.
Documento Básico de Entrada
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Dito de outra forma, o DBE é um documento que permite a contratação de um profissional enquanto pessoa jurídica, ao invés de pessoa física como é frequentemente realizado nas relações de contratação no mercado.
Vale ressaltar que o DBE é um documento válido e que recebe apoio de diferentes leis, as quais defendem a terceirização dos serviços como forma de aumento da produção nas empresas.
Como Fazer a Consulta DBE
Quando se realiza a entrada na documentação do DBE você recebe um protocolo, o qual conta com um código de 10 dígitos ou 14 dígitos, que se referem respectivamente ao recibo ou a identificação de pedido pessoal.
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Para ressaltar é importante e necessário que guarde esse protocolo para fazer a consulta DBE, a qual hoje é facilitada e que se pode realizar diretamente pela internet. Para isso é só utilizar uma ferramenta de consulta específica. Veja a seguir como fazer:
- Acesse o site da Receita para fazer a consulta diretamente neste link:
- Insira o número do seu recibo;
- Insira o número de Identificação;
- Digite o Código de Segurança apresentado na tela;
- Em seguida, clique no botão “Consultar”.
Como Fazer a Consulta DBE
Pronto, agora é só verificar todos os dados e informações já atualizados sobre o seu DBE. Ao observar bem o sistema é possível verificar que se pode acompanhar todos os pedidos realizados, assim como as pendências existentes (caso possua) e os documentos necessários que são exigidos do contribuinte para se realizar o processo.
Nesse ínterim, caso você não tenha solicitado um DBE, mas deseja faze-lo precisará seguir as regras da Receita Federal que são semelhantes ao de solicitação de imposto, ou seja, separar os seus documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor) e um programa gerador de documentos no CNPJ.
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Esse processo inicial pode ser realizado diretamente em qualquer agência de atendimento presencial da Receita ou mesmo instituições financeiras autorizadas.
Alteração de Cadastro DBE
Estar em dia com suas obrigações junto aos órgãos do Governo Federal é importante. Por isso sempre que ocorrer alguma modificação na sua empresa como, por exemplo, a atualização de algum dado deve-se atualizar o seu cadastro DBE para não ficar em situação de irregularidade. Desta forma, você deve fazer o seguinte:
- Acesse o portal da Receita Federal diretamente através deste link:
- Preencha corretamente o formulário com todos os dados solicitados;
- Finalize o processo;
- Pronto, ao final salve ou imprima uma cópia.
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Cancelar DBE
Caso precise cancelar uma DBE saiba que o procedimento pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta fazer o seguinte:
- Acesse diretamente o site da Receita Federal diretamente neste link:
- Digite o número do recibo;
- Digite o número de identificação;
- Clique no botão “Consultar”.
Cancelar DBE
É só seguir as orientações em tela e finalizar o procedimento. Você só gastará alguns minutos.
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Agora, se você é MEI (Microempreendedor Individual) saiba que o DBE não é gerado. Em contrapartida se em algum momento você precisar atualizar o seu requerimento é só fazer o seguinte:
- Acesse o portal neste link:
- Preencha corretamente todos os dados solicitados;
- Marque a caixa que pergunta sobre o cancelamento;
- Depois clique em “Avançar”;
- Finalize o processo.
Requerimento Eletrônico
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