O extrato DAP 2024 serve para que os agricultores possam consultar periodicamente quais os programas de incentivo do governo que estão disponíveis para ele, promovendo uma expansão da produção e facilitando também o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, um programa de financiamento para agricultores que tenham até oito linhas de crédito. O extrato DAP 2024 é necessário para comprovar a formalidade da profissão do agricultor e para o acesso dos benefícios disponíveis.
Extrato DAP 2024
O que é o Extrato DAP 2024
Para poder manter as atividades dos agricultores regularizadas, o Governo Federal criou a Declaração de Aptidão ao Pronaf, conhecido como DAP. Com essa declaração, o Governo consegue organizar em um banco de dados as informações necessárias sobre agricultores e cooperativas da área da agricultura. Essa declaração também serve para assegurar ao agricultor os benefícios e direitos de sua categoria.
Confira também:
Como se Cadastrar na DAP
Para se cadastrar e entregar a DAP é necessário que o agricultor ou a cooperativa:
- Procure um órgão credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), munido de CPF e documento de identificação com foto;
- Apresentar todos os dados e os documentos comprobatórios, como dados da área de produção, e dados sobre os trabalhadores do local.
Após o cadastramento do DAP, é necessário guardar o número do DAP emitido, pois ele será utilizado no momento da consulta do extrato.
Quem tem Direito ao DAP?
Para poder realizar a declaração, é necessário:
- Produtor rural com área rural de no máximo quatro módulos fiscais;
- Produtor rural com renda bruta anual de até 415 mil reais;
- Produtor rural que não tenha carteira assinada;
- Produtor rural que não possua propriedade rural, mas que possua trabalho em parceria com um proprietário rural.
Extrato DAP 2024 – Como Consultar
Após o cadastro da DAP, é possível realizar a consulta do extrato. Para isso é necessário que o agricultor ou a cooperativa:
- Acesse o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponível em: http://smap14.mda.gov.br/extratodap/;
- Selecione a opção de Pessoa Física (caso seja agricultor) ou Pessoa Jurídica (caso seja cooperativa);
- Insira o CPF, o Número do DAP ou a chave de acesso e selecione a opção “Pesquisar” (também é possível consultar buscando pelo município).
Na página será possível consultar o número da DAP, o nome do agricultor, o município e se a DAP está ativa ou expirada.
Vantagens do DAP
Ao declarar a DAP o trabalhador tem direito a diversos benefícios, como:
- Ter direito aos benefícios da sua categoria;
- Poder participar de programas sociais do governo, como o Pronaf;
- Maior facilidade para financiamentos que incentivam a agricultura familiar;
- Consultar quais os principais programas de incentivo à agricultura familiar disponibilizados pelo governo;
- Comprovar sua situação de agricultor, formalizando sua situação;
- Poder fornecer insumos para a alimentação escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Além disso, o governo também tem acesso aos dados dos agricultores, podendo assim fazer investimentos de forma correta na área da agricultura, com base nos resultados obtidos. Todas as vantagens se aplicam aos agricultores e também às cooperativas.
