Teto Seguro Desemprego 2024 – Conhecer muito bem todos os aspetos que giram em torno do Seguro de desemprego é de extrema importância, pois este benefício fornece uma grande ajuda ao trabalhador quando este se encontra desempregado.
Então, não perca a chance de conhecer melhor o Seguro desemprego e confira como funciona o Teto Seguro Desemprego 2024, já nos próximos tópicos deste post.
Teto Seguro Desemprego 2023
O que é o Seguro Desemprego
Concedido com o principal objetivo de ajudar o trabalhador quando este se encontra desempregado, o Seguro desemprego 2024 é um benefício gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência social.
As regras que regulamentam este benefício estão definidas por lei, sendo que o valor do benefício pode ser conhecido pelo beneficiário por via da divulgação efetuada pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego
De uma forma generalizada, o seguro desemprego é um benefício que é fornecido para todos os trabalhadores despedidos sem justa causa. Segundo a lei deste benefício, o valor a ser auferido pelo trabalhador dependerá principalmente do tempo de trabalho na empresa.
É importante ter em conta que dependendo do número da solicitação, para poder receber o valor do seguro desemprego o beneficiário terá que atender a diferentes requisitos.
O empregado deverá observar os seguintes requisitos para receber o seguro desemprego:
- Na primeira solicitação do benefício, caso o empregado pretenda usufruir de 4 parcelas, ele deverá contar com no mínimo 12 meses de trabalho na empresa. Agora, para poder ter acesso a 5 parcelas, é preciso que o empregado tenha no mínimo 24 meses de trabalho na firma;
- Na segunda solicitação do seguro desemprego, o empregado deverá ter no mínimo 9 meses de trabalho para ter 3 parcelas, 12 meses de trabalho para conseguir 4 parcelas e 24 meses de trabalho para obter 5 parcelas;
- Na Terceira solicitação do benefício é preciso contar com 6 meses para poder ter 3 parcelas. Sendo que no caso de quem deseja ter 4 e 5 parcelas, será preciso contar com 12 e 24 meses de trabalho respectivamente.
Além de levar em conta o tempo de trabalho para o recebimento do Seguro desemprego, também é necessário considerar que o empregado não deve estar a desfrutar de nenhum outro benefício da previdência social no momento da requisição deste benefício. Somente o auxílio-acidente e a pensão por morte são permitidos ao trabalhador durante a solicitação do seguro desemprego.
Valor Máximo do Seguro Desemprego – Teto
O valor definido como base para o seguro desemprego vai de acordo com o salário mínimo nacional estabelecido para o ano em questão pelo governo brasileiro. Sendo que no caso de 2020, o valor piso deste benefício está marcado em R$ 1.040,00.
Agora, no que diz respeito ao valor máximo estabelecido do Seguro Desemprego, para o ano de 2019, o mesmo está estabelecido em R$ R$ 1677,74.
| Faixas de Salário Médio | Valor da Parcela |
|---|---|
|
Até R$ R$ 1.531,02
|
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
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De R$ 1.531,03 até R$ 2.551,96
|
O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82 |
| Acima de R$ 2.551,96 | O valor da parcela será de R$ 1.735,29 invariavelmente |
Quanto ao valor do benefício recebido pelo trabalhador, o mesmo será definido de acordo com o salário que era auferido pelo empregado antes da sua demissão.
Veja qual o valor das parcelas do seguro desemprego dependendo do salário que era ganho, logo abaixo:
- Salário anterior de até R$ 1480,25 – o valor do benefício fica definido em até 80% do salário médio, levando-se em conta o limite base do salário mínimo;
- Salário anterior de R$ 1480,26 a R$ 2467,33 – neste caso o valor do benefício é de R$ 1184,20 com a adição de 50% do que exceder R$ 1480,25. Isso quer dizer que quem recebe R$ 2500, por exemplo, terá um seguro desemprego de R$ 1184,20 + 457,9 = R$ 1642,1.
- Salário anterior de mais de R$ R$ 2467,33 – o valor do seguro desemprego é de R$ 1677,74.
