O governo brasileiro possui diversos benefícios que são liberados para os cidadãos que apresentam algum vínculo com previdência social, como é o caso especifico do auxílio reclusão 2024. Continue acompanhando os próximos tópicos e entenda como o recebimento desse benefício ocorre, ou melhor, quais são os requisitos, como receber e quem tem direito ao auxílio reclusão.
Auxílio Reclusão 2024
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão
Este é um benefício entregue aos dependentes de quem é beneficiário da previdência social. Sendo mais especifico, somente os dependentes presos em um regime fechado é que tem direito a este benefício, isso de acordo com o artigo 80 da Lei 8.213/91.
Lembrando que também é necessário que os dependentes pertençam a uma das seguintes classes de modo a ter direito ao benefício:
- Os pais;
- Irmão que seja menor de 21 anos ou apresente alguma deficiência grave;
- Filho menor de idade (menor de 21 anos de idade) ou com deficiência grave, companheiro e o cônjuge.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão
Vale deixar claro que os seguradores de primeira classe contam com uma presunção de que já são dependentes econômicos, agora, os demais “dependentes”, terão que provar isso.
Requisitos Auxílio Reclusão
O recebimento do auxílio reclusão pelos interessados depende do cumprimento dos requisitos deste benefício por parte do segurado. Confira esses requisitos abaixo:
- O segurado precisa estar em dia quanto ao cumprimento de todos os aspetos necessários para ter o direito de receber o auxílio na data da sua prisão;
- O segurado precisa estar sob um regime fechado ou semiaberto. Ou ainda, cautelarmente e não estar a se beneficiar de nenhum programa de benefícios da previdência;
- O último salário de contribuição do segurado precisa estar abaixo do valor previsto na portaria Ministerial que é reparada anualmente com vista a atualizar esse valor anual.
Quando a questão do valor limite, vale considerar que esse requisito econômico não é estático. Sendo que ele pode observar uma certa flexibilidade, segundo consolidação da própria jurisprudência.
Como Receber o Auxílio Reclusão 2024
A solicitação do Auxílio Reclusão 2024 pode ser realizada por meio do Portal Meu INSS. Para isso você precisará seguir o passo a passo apresentado, já abaixo:
- Acesse o site do Portal INSS;
- No portal do MEU INSS 2024, procure o menu com a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
Como Receber o Auxílio Reclusão
- Siga clicando em “NOVO REQUERIMENTO” e siga as etapas seguintes escolhendo a opção que diz respeito ao auxilio-reclusão.
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Valor e Tempo de Auxílio Reclusão 2024
O valor que é entregue no auxílio reclusão é equivalente a 100% da quantia que o segurado receberia caso ele estivesse em estado de aposentadoria por invalidez.
É necessário que os beneficiários entendam que o valor do benefício será entregue em até 90 dias após a reclusão. Caso o representante faça a solicitação desse valor, então o tempo para a entrega do auxílio iniciará a contagem a partir do período dessa solicitação.
Entenda também que o valor deste benefício tem o limite de entrega, e isso depende do:
- Período de contribuição;
- Da idade e;
- Do tipo de beneficiário.
Por exemplo, para o segurado que já realizou 18 contribuições e possui conjunge com união estável ou casamento que iniciou em menos de 2 anos antes da prisão do segurado, o valor será entregue como auxilio por um período de 4 meses a contar a partir da data da sua prisão.
