A rescisão de um contrato de trabalho representa um dos eventos que mais exige atenção do empregador e empregado, e um dos aspetos que deve ser considerado nesse processo, é a questão do Aviso Prévio 2024.
Não deixe de saber como funciona conferindo os próximos tópicos deste post.
Aviso Prévio
O que é o Aviso Prévio
O aviso prévio é a notificação antecipada que o empregador dá ao trabalhador para formalizar a sua demissão. Esse aviso também pode ser dado pelo empregado quando este pede demissão.
É importante levar em conta que o trabalhador somente pode emitir o aviso em caso de demissão sem justa causa, e nessa modalidade por ser de dois tipos, nomeadamente o aviso prévio 2024 trabalhado e o aviso prévio indenizado.
No aviso prévio trabalhado o empregado é obrigado a trabalhar até a data do término do contrato de trabalho assinado. Agora, no caso do aviso indenizado o desligamento do trabalhador com empresa ocorre de forma imediata.
O que é o Aviso Prévio
Aviso Prévio Lei
O aviso prévio é um direito que é disponibilizado pela lei para todos os trabalhadores brasileiros e empregadores que tem como meio de vínculo um contrato de trabalho.
As normas que regulamentam o Aviso estão estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concretamente no Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que teve a sua redação alterada pela Lei nº. 12.506/2011, popularmente conhecida como a Lei do Aviso.
Aviso Prévio Lei
Como Funciona
Em caso de demissão por justa causa pelo empregador ou pelo trabalhador, o empregador pode exigir em algumas situações que você trabalhe por um período de no mínimo 30 dias antes de deixar a empresa.
Nesse tipo de situação o trabalhador tem duas opções:
- Sendo que ele pode optar por trabalhar somente duas horas em cada dia da jornada de trabalho estabelecida;
- Como também ele pode escolher não atender aos últimos sete dias de trabalho.
Salientando que o valor do aviso prévio 2024 que será disponibilizado ao trabalhador corresponderá ao período trabalhado. Agora, as parcelas rescisórias serão entregues normalmente.
Modelo Aviso Prévio 2024
Para saber o modelo correto de aviso prévio a utilizar, basta acessar o site do eSocial pelo seguinte link: http://portal.esocial.gov.br/ e clicar no modelo para empregador.
Cálculo
Para os empregados despedidos sem justa causa, a lei determina que a notificação da rescisão contratual seja feita 30 dias antes, acrescidos de 3 dias para cada ano completo de trabalho.
Sendo assim, para quem é despedido sem antes completar um ano de trabalho:
- O aviso prévio fica somente em 30 dias;
- Enquanto que quem tem 5 anos de trabalho, por exemplo, são acrescidos 15 dias aos 30 dias normais, somando desde modo 45 dias do aviso.
O tempo disponibilizado para aviso prévio pelo empregador, tem um limite de 90 dias. Sendo assim, independentemente dos anos de trabalho do empregado, o empregador somente pode disponibilizar no máximo 90 dias.
É importante salientar que se por acaso o empregado vier a faltar durante o período de trabalho do aviso prévio 2024 e não justificar as faltas, o mesmo poderá ser advertido pelo empregador ou ainda ser demitido por justa causa.
Cálculo
