Aviso Prévio Trabalhado 2024 – O aviso prévio é uma importante conquista do trabalhador. Mas infelizmente muitos deles não conhecem esse direito e nem sabem como funciona.
Todo contrato de trabalho deve conter pontos falando sobre o aviso prévio. Além de citar todos os direitos e deveres trabalhistas que o empregado deve cumprir e receber.
Caso você esteja saindo da empresa que trabalha – sendo demitido ou você mesmo pedindo pra sair – converse com o seu superior e saiba melhor com ele todas as questões quanto ao seu aviso prévio.
Aviso Prévio Trabalhado
O aviso prévio 2024 é visto como uma segurança tanto para o trabalhador como para empresa. Afinal, se o trabalhador quiser sair do seu trabalho, ele precisa avisar a empresa com no mínimo 30 dias de antecedência para cumprir o aviso prévio.
O mesmo acontece se a empresa quiser demitir o seu funcionário: ela deve avisar com o mesmo período de antecedência (30 dias) para que o empregado prepare sua vida e se organize para ficar sem o emprego.
Como Funciona o Aviso Prévio Trabalhado
Existem três tipos de aviso prévio:
- O Aviso Prévio Trabalhado;
- Sem aviso prévio (quando é justa causa);
- E o aviso prévio indenizado.
Como Funciona o Aviso Prévio Trabalhado
Os valores variam muito do emprego e da empresa também e a diferença entre eles é que:
- O aviso prévio trabalhado, o empregado cumpre trabalhando na empresa durante esses 30 dias e;
- O aviso prévio indenizado é quando o trabalhador não for cumprir o aviso prévio e recebe um valor para ser dispensado do aviso.
É preciso ver o seu contrato de trabalho e saber como funciona o aviso prévio na sua empresa. O aviso prévio funciona diferente em cada caso. Se ele é quem está pedindo demissão ou se é a empresa que está o demitindo.
Lei do Aviso Prévio Trabalhado
A lei do aviso prévio está regida sob o número 12.506 de 2011 em que diz que o trabalhador que tem 12 meses de trabalhado com carteira assinada na empresa, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias. Esse prazo traz segurança tanto para empresa como para o empregado.
Prazo de Quitação
Quando o trabalhador tem contrato com a empresa de no mínimo 1 ano, ele deve cumprir o aviso prévio ou trabalhado ou indenizado. Se for demitido por justa causa não há cumprimento do aviso prévio.
A cada ano a mais trabalhado, deve acrescentar 3 dias a mais para o aviso prévio, tendo o máximo de 90 dias de cumprimento de aviso prévio. Caso o trabalhador não tenha disponibilidade de cumprir esses dias de trabalho, haverá um desconto no seu pagamento.
Faltas no Aviso Prévio Trabalhado
Vale lembrar que as faltas cometidas pelo trabalhador no aviso prévio funcionam da mesma forma que o trabalho em tempo comum. A empresa descontará do funcionário no seu salário os dias em que ele não trabalhou.
Só que em outros quesitos, o aviso prévio tem algumas diferenças do trabalho das épocas de trabalho comum. O trabalhador por trabalhar os 30 dias com redução da sua jornada de trabalho em 2 horas por dia.
Ou pode não trabalhar os últimos 7 dias do aviso prévio sem a redução de duas horas da jornada de trabalho. Ou seja, seriam apenas 23 dias trabalhados.
