INSS Empregada Doméstica 2024 – A situação das empregadas domésticas mudou com a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC das domésticas, a qual, cria uma série de benefícios e regras que quem contratar uma empregada deve seguir, incluindo o INSS Empregada Doméstica 2024 e outros benefícios históricos dos trabalhadores, nos quais, as empregadas domésticas não estavam incluídas.
Esse grupo sempre foi muito desfavorecido em relação as leis do trabalho e aos benefícios trabalhistas, criados lá em 1936, pelo então Presidente Getúlio Vargas, como o décimo terceiro salário, o salário mínimo e as férias remuneradas.
INSS Empregada doméstica
Para saber mais sobre esse assunto e conferir como deve ser feito o pagamento do INSS Empregada Doméstica confira esse texto até o final e descubra tudo sobre esse novo benefício, o qual, as trabalhador doméstico tem direito desde 2013.
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Recolhimento INSS Doméstica
O pagamento do INSS Empregada Doméstica é feito em conjunto, em parte esse pagamento é realizado pelo empregador e uma outra parcela dessa conta, é a própria empregada que deve realizar o pagamento para o INSS.
O recolhimento INSS empregada doméstica é feito através do portal e-Social, de responsabilidade do Ministério do Trabalho (MTPS). Ao empregador cabem, além do pagamento dos vencimentos das domésticas, a o recolhimento do INSS para garantir a seguridade social dessa categoria.
Normalmente essa divisão é feita de maneira igual, sendo 7,5% do salário da empregada saindo para o INSS e 7,5% do dinheiro próprio do patrão, fazendo esse pagamento para que o INSS Trabalhador doméstico possa ser pago com tranquilidade e sem atrasos.
Veja a seguir as alíquotas de contribuição do INSS para empregada doméstica com carteira assinada:
| Salário | Alíquota |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100) | 7,5% |
| A partir de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,45 | 9% |
| A partir de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| A partir de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
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Já que, esse dinheiro pode ser a única fonte de receita de uma pessoa e quando ele atrasa, acaba complicando a situação de muitas pessoas, as quais, atrasam contas e se endividam, devido ao atraso no pagamento.
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Assim existe uma tabela a ser cumprida, de quanto deve ser o recolhimento INSS Empregada Doméstica de acordo com o salário que cada empregada doméstica recebe, assim, salários maiores, um imposto maior, mas, em compensação, uma aposentadoria maior, quando essa empregada parar de trabalhar e quiser se aposentar, recebendo um dinheiro do Governo.
Cálculo INSS Empregada Doméstica
Então, para realizar o pagamento do INSS Empregada Doméstica corretamente e não correr o risco de ser flagrado em uma situação irregular, fique de olho nas informações abaixo:
Benefícios garantidos por lei
- Se o empregado receber até R$ 1.100 serão recolhidos 7,5% do valor desse salário descontado pelo INSS
- Se o empregado receber entre R$ 1.100,01 e R$ 2.203,45 serão recolhidos 9% do valor do salário, descontado pelo INSS
- Se o empregado receber entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22 serão recolhidos 12% do valor do salário, descontado pelo INSS
- Se o empregado receber entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57 serão recolhidos 14% do valor do salário, descontado pelo INSS
Esses valores serão pagos diretamente para o INSS, por isso, acabam sendo cobrados de forma separadas, para assim, evitar qualquer problema que o empregador tenha na hora de pagar o INSS Empregada Doméstica.
