Durante muitos anos as domésticas ouviram muito essa frase: empregada domestica tem direito a seguro desemprego 2024? No entanto, a resposta era sempre não. Até que o ano de 2015 foi de grande mudança para quem optou seguir esta profissão. Isto porque alas passaram a ter seu direito garantido por lei igual a um servidor público, por exemplo. Um dos direitos mais esperado era sobre o seguro desemprego. Quer conferir mais um pouco sobre assunto? Leia abaixo!
Empregada Doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2024?
Empregada doméstica direito a seguro desemprego?
Desde a data de 28 de agosto de 2015, as empregadas domésticas têm direito ao seguro desemprego. Não só apenas as empregadas domésticas, como também os cuidadores, jardineiros e babás.
Após a demissão, a domésticas tem direito a receber um salário mínimo, por um período de três meses. O valor do seguro desemprego é fixado de acordo com o valor do salário mínimo – no caso, R$ 1.040,00.
INSS Empregada doméstica
Antes, este benefício era pago apenas se o empregador tivesse escolhido pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o que não era obrigatório. Portanto, a maioria dos patrões não optava em pagar esta contribuição visando seu bolso.
Entretanto, só tem direito ao seguro desemprego quem for demitido sem justa causa. Se a empregada pedir demissão ou for demitida porque desrespeitou regras, faltou sem explicação ou até mesmo descumpriu horário, não terá direito ao benefício.
Quais requisitos para dar entrada no seguro desemprego das empregadas domésticas?
Para a empregada doméstica ter direito a receber o seguro desemprego é necessário que obedeça a uma diretriz: comprovar que trabalhou por, no mínimo, 15 meses no período de 2 anos antes da demissão. Não é preciso ser no mesmo empregador, pode ser diferentes.
Como dar entrada no seguro desemprego das empregadas
Para dar entrada no seguro desemprego, a empregada deve ir ao período de sete e noventa dias após a demissão em um posto do SINE ou numa unidade de atendimento do Ministério do Trabalho. Os documentos necessários para dar entrada são: carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato de trabalho.
Além do seguro desemprego, a nova legislação para o trabalho doméstico também garante:
- Piso Salarial
- Salário-família
- Adicional noturno
- Pagamento garantido por lei
- Auxílio-creche
- Pré-escola receber por hora extra
- Direito a acordos e convenções coletivas
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Indenização em caso de despedida sem justa causa.
Com estas medidas, hoje, as domésticas possuem mais certidão e seguridade sobre seu emprego. Mesmo que fique desempregada de uma hora para outra é possível passar alguns meses sendo beneficiada pelo Governo enquanto não arruma outro trabalho.
Caso o trabalhador for demitido novamente, o prazo para requerer o seguro desemprego é de um ano e quatro meses depois.
✔ Veja as regras para receber o seguro defeso 2024.
Está com alguma dúvida sobre se emprega doméstica tem direito a seguro desemprego? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucioná-las.
